Termos e Condições
Última atualização: 28 de junho de 2025 · Data de vigência: 28 de junho de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:
- Obsidra: pessoa jurídica responsável pela prestação do serviço de locação, com sede na Avenida T-10 2085, Setor Bueno, Goiânia — GO, 74223-060.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de locação da Obsidra.
- Condutor: pessoa habilitada que efetivamente utiliza o veículo durante o período de locação.
- Contrato de Locação: documento firmado entre a Obsidra e o Cliente que formaliza os termos da locação específica.
- Plano: um dos formatos de locação disponíveis (Column Day, Chapada Passage ou Central Month).
- Período de Locação: intervalo de tempo acordado entre a retirada e a devolução do veículo.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site da Obsidra e a formalização de qualquer contrato de locação implicam a aceitação destes Termos e Condições. O Cliente deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
3. Descrição dos Serviços
A Obsidra oferece locação de veículos de uso pessoal e profissional, com retirada no Setor Bueno, Goiânia, e possibilidade de entrega em endereços dentro do município (conforme plano contratado). Os serviços estão disponíveis para uso no território nacional.
Os planos disponíveis são:
- Column Day: 24 horas, 270 km, seguro incluso. Valor: R$ 600.
- Chapada Passage: 96 horas, 1.150 km, dois condutores, proteção de cárter. Valor: R$ 1.740.
- Central Month: 30 dias, 3.000 km, substituição de veículo, estacionamento coberto. Valor: R$ 3.020.
4. Requisitos para Locação
- CNH válida no nome do condutor (categorias B ou superior)
- Documento de identidade com foto
- Cartão de crédito para caução (valor definido no Contrato de Locação)
- Idade mínima de 21 anos para conduzir os veículos
Para o Chapada Passage com dois condutores, ambos devem apresentar CNH válida no momento da retirada.
5. Responsabilidades do Cliente
5.1 Uso adequado
- Utilizar o veículo apenas para finalidades lícitas e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro
- Não sublocar ou ceder o veículo a terceiros não registrados no contrato
- Zelar pela conservação do veículo durante o período de locação
- Não transportar substâncias ilícitas ou materiais perigosos
- Não utilizar o veículo em competições ou treinamentos de condução
5.2 Combustível
O veículo é entregue com tanque abastecido (Column Day) ou com o nível acordado no Contrato. A devolução deve ocorrer com nível equivalente. A diferença será cobrada com base no preço de bomba vigente no dia da devolução, acrescido de taxa de serviço.
5.3 Multas e infrações
Multas de trânsito e infrações ocorridas durante o período de locação são de responsabilidade exclusiva do Cliente. Os dados do condutor serão fornecidos aos órgãos competentes, conforme previsto em lei.
6. Franquia de Quilometragem
Cada plano prevê uma franquia de quilometragem. Quilômetros excedentes serão cobrados por quilômetro adicional, conforme o valor definido no Contrato de Locação. Para ampliação da franquia do Central Month, o Cliente pode solicitar ajuste com antecedência mínima de 72 horas.
7. Seguro
Todos os planos incluem cobertura de seguro para colisão, roubo e danos a terceiros, dentro das condições e franquias descritas no Contrato de Locação. A cobertura não se aplica em casos de dolo, condução sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, ou uso em desacordo com os termos contratados.
8. Vistoria e Condição do Veículo
A vistoria de saída e de devolução é realizada conjuntamente com o Cliente. Um laudo fotográfico e descritivo é emitido em ambas as ocasiões, e ambas as partes recebem uma cópia. Danos identificados na devolução que não constavam do laudo de saída são de responsabilidade do Cliente.
9. Cancelamentos e Alterações
- Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência: sem custo adicional
- Cancelamentos com menos de 48 horas: sujeitos a cobrança de taxa equivalente a 20% do valor do plano
- Alterações de data com mais de 48 horas: sem custo, conforme disponibilidade
- No-show sem aviso: cobrança integral do plano contratado
10. Propriedade Intelectual
O site da Obsidra, incluindo textos, imagens, marcas e estrutura, é de propriedade da Obsidra. É proibida a reprodução, cópia ou uso comercial sem autorização escrita prévia.
11. Limitação de Responsabilidade
A Obsidra não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do veículo. A responsabilidade da Obsidra fica limitada ao valor do plano contratado. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Obsidra.
12. Rescisão
A Obsidra pode rescindir o contrato imediatamente em caso de uso do veículo para fins ilícitos, sublocação não autorizada ou dano deliberado. O Cliente pode encerrar um plano mensal com aviso prévio de 7 dias úteis, ficando sujeito ao pagamento proporcional ao período utilizado.
13. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência em até 15 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a resolução de disputas oriundas deste contrato.
Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
14. Disposições Gerais
- Este documento constitui o entendimento integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- A não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente
- Comunicações formais entre as partes serão feitas por escrito, por e-mail ou correspondência
15. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de atualização indicada no topo do documento identifica a versão vigente. O uso continuado do site ou a celebração de novo contrato após publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
16. Contato
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida T-10 2085, Setor Bueno, Goiânia — GO, 74223-060
- Telefone: +55 62 98149-7326